Termos e Condições

1. Definições

• Serviço(s): cursos, kits de conteúdo e consultorias oferecidos pela Volanka, conforme descritos no site.
• Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza qualquer serviço da Volanka.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou confirmação de serviço emitida.
• Conteúdo: materiais, documentos, templates, guias e demais entregáveis produzidos pela Volanka no âmbito dos serviços.
• Site: o endereço volankagg.blog e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço, por e-mail, formulário ou qualquer outra forma, o Cliente declara que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade; (b) tem capacidade legal para celebrar contratos; (c) leu e concorda com estes Termos.

Se você representa uma empresa, declara ter autorização para vinculá-la a este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Volanka oferece três modalidades de serviço:

• Curso de Literacia em IA para o Dia a Dia: programa educacional online ao vivo, em turmas reduzidas, com duração de quatro semanas.
• Kit de Produção de Conteúdo com IA: serviço de configuração de fluxo de trabalho com ferramentas de IA, incluindo oficina e entregáveis documentados.
• Consultoria Estratégica em IA Operacional: engajamento de assessoria para lideranças e empresas, com sessões de trabalho e nota estratégica final.

Os serviços são prestados em todo o território brasileiro, de forma presencial (quando aplicável) ou remota.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas durante a contratação e ao longo da prestação do serviço.
• Respeitar a propriedade intelectual dos materiais entregues pela Volanka.
• Não compartilhar materiais exclusivos com terceiros sem autorização prévia e por escrito.
• Participar ativamente das sessões agendadas; comunicar eventuais ausências com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Utilizar ferramentas de IA de forma responsável e em conformidade com as orientações recebidas.

5. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, templates, metodologias, guias e conteúdos produzidos pela Volanka são de propriedade intelectual da Volanka, salvo acordo expresso em contrário.

Ao contratar o serviço, o Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível dos materiais entregues, para uso interno na organização ou na atividade profissional do participante. É vedada a reprodução, venda ou distribuição dos materiais sem autorização prévia.

6. Pagamentos

Valores

• Curso de Literacia em IA: R$ 640 por participante
• Kit de Produção de Conteúdo: R$ 2.150 por equipe/projeto
• Consultoria Estratégica: R$ 3.480 por engajamento

Métodos de pagamento

PIX, transferência bancária ou boleto. Para pessoa jurídica, emitimos nota fiscal.

Prazo

O pagamento deve ser efetuado conforme acordado na confirmação do serviço, geralmente antes do início das atividades.

Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50%.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência: não haverá reembolso, salvo caso fortuito ou força maior documentado.
• No caso de cursos, a ausência em uma sessão não implica reembolso proporcional, mas pode ser renegociada com a Volanka em casos excepcionais.

7. Termos Específicos dos Serviços

Curso de Literacia em IA

• A inscrição é confirmada após o pagamento.
• As sessões são ao vivo e não serão gravadas para distribuição.
• Em caso de cancelamento da turma pela Volanka, o valor pago será reembolsado integralmente ou aplicado a uma turma futura.

Kit de Produção de Conteúdo

• O escopo (tipos de conteúdo, número de templates) é definido antes da oficina.
• Alterações de escopo após o início podem implicar ajuste de valor, comunicado com antecedência.
• A rodada de ajuste está incluída no valor e deve ser realizada em até 30 dias após a entrega.

Consultoria Estratégica

• O número de sessões e o prazo total são definidos na proposta inicial.
• A nota estratégica final é entregue em até 10 dias úteis após a última sessão de trabalho.
• A sessão de acompanhamento (inclusa) deve ser agendada em até 45 dias após a entrega da nota final.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Volanka são prestados para fins educativos e de orientação estratégica, e não constituem consultoria jurídica, financeira ou médica.

A Volanka não oferece resultados específicos garantidos. Os resultados dependem do esforço, do contexto e das decisões do próprio Cliente. Os materiais refletem o estado das ferramentas de IA no momento da prestação do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Volanka será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Volanka, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Volanka por quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos materiais entregues; (c) conduta que viole direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante comunicação por escrito. Na rescisão pelo Cliente, aplicam-se as regras de cancelamento e reembolso da seção 6. Na rescisão pela Volanka por motivo justificado (como comportamento inadequado do Cliente), o reembolso será proporcional ao serviço não prestado.

12. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de recorrer a instâncias legais. Em caso de impossibilidade, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com propostas e confirmações emitidas, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a omissão em exigir cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelo endereço postal da Volanka.

14. Alterações nos Termos

A Volanka pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail a clientes com serviços ativos. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação.

15. Contato

Para questões jurídicas ou relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Sete de Setembro 1043, Campo Grande, Salvador, BA, CEP 40060-000
• Telefone: +55 71 3417-9258